Política de Privacidade da 91000c

1 Identificação do Controlador de Dados

A 91000c, operadora da plataforma acessível pelo domínio 91000c.cam, atua como Controladora de Dados para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que a 91000c é a entidade que define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma.

Ao utilizar os serviços da 91000c — seja realizando cadastro, depositando, apostando, acessando o suporte ou simplesmente navegando pela Plataforma — você reconhece que seus dados pessoais são coletados e tratados conforme descrito nesta Política de Privacidade.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 91000c coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua experiência na Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial;
• Documentos de identificação: RG, CNH ou passaporte (para fins de verificação KYC);
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, ou extrato bancário recente;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários, dados de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay);
• Comunicações: histórico de mensagens enviadas ao suporte da 91000c.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas acessadas e duração das sessões;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, sem rastreamento de GPS;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados, interações com a Plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou prestadores de serviços de verificação KYC;
• Dados de processadores de pagamento para confirmação de transações financeiras;
• Informações de listas de exclusão de jogadores problemáticos, quando disponíveis e aplicáveis.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 91000c trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não realizamos o tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as listadas sem notificação prévia e, quando aplicável, obtenção de novo consentimento.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 91000c possui fundamento em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD). As principais bases legais utilizadas pela 91000c são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento entrando em contato com o suporte;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): base principal para tratamento de dados necessários ao funcionamento da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): utilizada para cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, da SPA, da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e da LGPD;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): utilizado para análise de dados de navegação visando à melhoria da Plataforma, prevenção de fraudes e segurança operacional, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 91000c não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma estritamente necessária e proporcional:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e outros prestadores de serviços de pagamento necessários para processar depósitos e saques. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão sujeitos a acordos de processamento conforme a LGPD;
• Provedores de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, que processam dados apenas para essa finalidade específica;
• Provedores de tecnologia: empresas que nos prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem de dados e suporte técnico, sob obrigações contratuais estritas de confidencialidade e segurança;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, reguladores (incluindo a SPA e a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e autoridades judiciais, quando legalmente exigido ou em cumprimento de ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, conformidade e assessoria jurídica, sob obrigações de sigilo profissional.

6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude de parcerias com provedores de jogos e tecnologia internacionais — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros —, alguns dados de usuários podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 91000c garante que tal transferência ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando nenhuma das salvaguardas anteriores se aplicar.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 91000c retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos por obrigações legais e regulatórias:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por exigência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal do Brasil;
• Registros de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: conforme os prazos definidos na Seção 9 desta Política;
• Dados tratados com base em consentimento: até a retirada do consentimento pelo titular ou até o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro, salvo obrigação legal de retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 91000c adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da 91000c é criptografada de ponta a ponta;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários, fortemente recomendada para proteção adicional da conta;
• Controle de acesso interno: os dados pessoais são acessíveis apenas aos colaboradores da 91000c que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento de segurança: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo de atividades suspeitas, 24 horas por dia;
• Testes de penetração: avaliações regulares de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança, incluindo a comunicação à ANPD quando exigida pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma da 91000c utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar páginas mais acessadas e melhorar o produto. Coletados com base em interesse legítimo, mas podem ser recusados;
• Cookies de personalização: utilizados para lembrar preferências do usuário e personalizar a experiência. Requerem consentimento ativo;
• Cookies de prevenção a fraudes: utilizados para identificar comportamentos suspeitos e proteger a segurança da conta do usuário e da Plataforma.

Os cookies de sessão são excluídos automaticamente ao fechar o navegador. Cookies persistentes têm prazo de validade de até 12 (doze) meses, salvo indicação diferente. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

A 91000c respeita e facilita o exercício de todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD. Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, siga os passos abaixo:

1. Entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – [tipo de solicitação]";
2. Identifique-se fornecendo o nome completo, CPF e e-mail cadastrado na Plataforma;
3. Descreva claramente a sua solicitação (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, etc.);
4. Aguarde o prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 91000c poderá solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de processar a solicitação, medida adotada para proteger a segurança dos seus dados. Em caso de indeferimento fundamentado, você será informado dos motivos e dos recursos disponíveis, incluindo a possibilidade de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 91000c são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Ao criar uma conta na 91000c, o usuário declara expressamente ter 18 anos completos ou mais. Caso a 91000c identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada. Os responsáveis legais podem entrar em contato pelo canal de suporte para reportar situações dessa natureza.

12 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 91000c designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a 91000c, os titulares dos dados e a ANPD.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, exercício de direitos, dúvidas sobre esta Política ou para apresentar reclamações, entre em contato:

• Canal principal: Chat ao Vivo na Plataforma (disponível 24h, em português)
• E-mail do DPO: [email protected] — Assunto: "LGPD / Privacidade"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos do titular

Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 91000c.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 91000c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o usuário será notificado com antecedência razoável por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma na próxima vez que o usuário fizer login;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, quando as alterações forem materialmente significativas;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.